Bancos devem ressarcir vítimas de golpes
Cliente que foi vítima de golpes aplicados pelo WhatsApp e efetuou transferências via pix deverá ser ressarcido por bancos. Decisão é da juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de São Paulo, que considerou que não se discutiu a responsabilidade pela prática da fraude em si, mas a assistência negada ao consumidor […]
A responsabilidade de todas as companhias aéreas
Como é de conhecimento público, o trágico acidente aéreo da VoePass em Vinhedo, no interior de São Paulo, deixou 58 passageiros e 4 tripulantes mortos, com grande discussão jurídica acerca da responsabilidade da companhia aérea envolvida. O que muita gente não sabe é que o referido voo foi comercializado inicialmente pela TAM Linhas Aéreas e […]
Acordo trabalhista: Um panorama completo
O acordo trabalhista é uma solução prática para resolver divergências entre empregador e empregado, oferecendo uma alternativa mais ágil e menos onerosa ao processo judicial. Esse recurso vem ganhando cada vez mais destaque, especialmente após as mudanças introduzidas pela reforma trabalhista de 2017. Definição de acordo trabalhista O acordo trabalhista consiste em um entendimento entre […]